norma nº 19/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação de comissão especial para
o fim que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais
aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o
disposto nos artigos 169, 257, 8 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o
seguinte DECRETO:
Art. 4º Fica criada uma Comissão Especial constituída pelos
Vereadores: Adriana Maria Camargos, Antônio Gonçalves de Sousa e Wanderson
Ronaldo Simões, com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, que concede Medalha de Honra ao
Mérito.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto
Legislativo a que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta,
independentemente de qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala da Sessões, 27 de outubro de 2022.
Claro
Nélio Chaves
Presidente
R : :
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