norma nº 22/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181 .590/0001-45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação de comissão especial para
o fim que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais
aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o
disposto nos artigos 169, 257, 8 3º e 238 ambos do Regimento Interno, promulgo o
seguinte DECRETO:
Art. 14º Fica criada uma Comissão Especial constituída pelos
Vereadores: Moisés Gustavo da Cunha, Wanderson Ronaldo Simões e Vinícius
Henrique Araújo Rosa, com a finalidade específica de examinar e emitir parecer
conclusivo sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022, que concede Medalha
de Honra ao Mérito.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto
Legislativo a que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta,
independentemente de qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala da Sessões, 27 de outubro de 2022.
£
Nélio Chaves
Presidente
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