norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
pá Estado de Minas Gerais
Ivo CNPJ 07.181.890/0001-45
as?
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a criação de comissão especial para o
fim que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais
aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o
disposto nos artigos 169, 257, 83º e 238, ambos do Regimento Interno, promulgo o
seguinte Decreto.
Art. 1º Fica Criada uma Comissão Especial constituída pelos
Vereadores: Rose Vitor Esteves, Éden Eustáquio Moreira e Wanderson Ronaldo
Simões, com a finalidade específica de examinar e emitir parecer conclusivo sobre o
Decreto Legislativo que institui o Diploma de Cidadão Honorário.
Art. 2º Concluída a tramitação regimental do Projeto de Decreto
Legislativo a que se refere o artigo 1º, a Comissão Especial ficará extinta,
independentemente de qualquer ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala da Sessões, 18 de agosto de 2021.
Nélio Chaves
Presidente da Câmara Municipal
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