norma nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MATA
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Estado de Minas Gerais (E Sá
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CNPJ 07.181.890/0001-45 GUN 3
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. us,
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de
Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com
o disposto no art. 35, V do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de
Itatiaiuçu, relativas ao exercício financeiro de 2019, com base no Parecer Prévio
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável à
aprovação das referidas contas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 14 de outubro de 2021.
to Uanio
Nélio Chaves
Presidente da Câmara
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