norma nº 140/2020

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 140, de 5 de março de 2020.
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da
Lei Complementar Municipal nº 120, de 10 de
maio de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º Lei Municipal nº 120, de 10 de maio de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput deste artigo vigorará
até o dia 31 de dezembro de 2020.” (N.R.)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 5 de março de 2020.
LH
id refeito Municipal