norma nº 144/2020

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 144, de 5 de março de 2020.
Altera o Anexo V da Lei Complementar Municipal nº
106, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do
Poder Legislativo Municipal de itatiaiuçu e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo V da Lei Complementar Municipal nº 106, de 18 de setembro de
2017, passa a vigorar na forma do Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.04.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 5 de março de 2020.
Prefeito Municipal
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Quadro de funções de confiança, de recrutamento restrito, de livre nomeação e exoneração
DENOMINAÇÃO DA Nº DE FORMA DE a
FUNÇÃO VAGAS RECRUTAMENTO GRATIFICAÇÃO
COORDENADOR DE q Restrito aos servidores 20% do vencimento
SERVIÇOS GERAIS efetivos base do servidor
Restri id 0% d i
CONTROLADOR INTERNO o! estrito aos servidores 30% do vencimento
efetivos base do servidor