norma nº 1.349/2018

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.349, de 5 de outubro de 2018.
Rotifica as alterações e consolidação do
Contrato de Consórcio Público da Instituição de
Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba —
ICISMEP.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ratificadas as alterações do Contrato de Consórcio Público da
Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, na forma da consolidação
do texto da 158 (décima quinta) alteração contratual, conforme aprovada pela Assembleia Geral do
Consórcio, nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de itatiaiuçu, 5 de outubro de 2018.
zo CE
Prefeito Municipal