norma nº 117/2018

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 117, de 8 de fevereiro de 2018.
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 44, de
20 de dezembro de 2007.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica revogado o $ 1º do art. 10 da Lei Complementar nº 44, de 20 de
dezembro de 2007.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 8 de fevereiro de 2018.
24 O SS
LE M/ «
> Matafazo José da Silva
Prefeito Municipal
PABXIFAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - Itatiaiuçu - MG - CEP 35685-000