norma nº 121/2018

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 121, de 14 de junho de 2018.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de
20 de dezembro de 2007.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: .
Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 14 de junho de 2018.
Prefeito Municipal
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