norma nº 124/2018

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 124, de 31 de outubro de 2018.
Dispõe sobre a extinção do cargo denominado
auxiliar de biblioteca e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica extinto o cargo denominado “auxiliar de biblioteca” que trata o art. 48,
VI, “a” da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 31 de outubro de 2018.
Prefeito Municipal