norma nº 1376/2020

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.376, de 13 de fevereiro de 2020.
Denomina Avenida Prefeito Anivair da
Silva, a via pública que menciona.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Avenida Prefeito Anivair da Silva, a via pública que inicia no
km 71,467 da MG-431 e termina no km 72,825 da MG-431, no Município de Itatiaiuçu.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Integra a presente Lei o Anexo Único que contém a planta de situação da via
pública a que se refere o art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 13 de fevereiro de 2020.
A
sé da Silva
Prefeito Municipal