| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1377 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | Altera a redação da alínea "f", III, do art. 3º da Lei Municipal nº 713, de 17 de setembro de 1993. |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.377, de 13 de fevereiro de 2020. Altera a redação da alínea “f”, HI, do art. 3º da Lei Municipal nº 713, de 17 de setembro de 1993. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º A alínea “F”, inciso III do art. 3º Lei Municipal nº 713, de 17 de setembro de 1993 passa a vigorar com a seguinte redação: HI — Dos usuários: [.] f) Associação Cultural Comunitária de Itatiaiuçu, inscrita no CNPJ sob o nº 01.953.010/0001-04, entidade sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública através da Lei Municipal nº 989, de 12 de abril de 2006;” (N.R.) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 13 de fevereiro de 2020. Osé da Silita Prefeito Municipal