norma nº 1382/2020

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Lei nº 1.382, de 13 de fevereiro de 2020.
Denomina Praça que menciona e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Saulo Ferreira, a Praça que confronta com a Estrada
Pública Municipal IAT-360 e com o imóvel de propriedade do Sr. João Celestino de Resende,
procedente da matrícula nº 21.024, fls. 024, do livro nº 2-CU do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Itaúna-MG, no Povoado do Rio São João, Zona Rural do Município de itatiaiuçu, Estado
de Minas Gerais.
Art. 22 O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Integra a presente Lei o Anexo Único que contém a planta de situação da
Praça a que se refere o art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 13 de fevereiro de 2020.
Prefeito Municipal