norma nº 1.363/2019

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1:363, de 12 de setembro de 2019.
> Denomina Rua Álvaro da Silva, a via
pública que menciona.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
. Art. 1º Fica denominada Rua Álvaro da Silva, a via pública que inicia na esquina da
Rua dos Bandeirantes com a Rua Milton de Oliveira Penido e termina no imóvel procedente da
matrícula nº 53.725, fls. 125, do Livro nº 2-IY do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, de
propriedade da Mitra Diocesana de Divinópolis, inscrita no CNPJ sob o nº 20.169.827/0001-30, no
Bairro Pio XII, Município de Itatiaiuçu.
Art. 22 O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Integra a presente Lei o Anexo Único que contém a planta de situação da via
pública a que se refere o art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 12 de setembro de 2019.
— Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo Único
Planta de Situação
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