norma nº 1.364/2019

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.364, de 12 de setembro de 2019.
Denomina Rua que menciona, localizada no Distrito de Santa Terezinha
de Minas, neste Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Antônio João de Sousa, a atual Rua sem denominação
(conforme mapa anexo), que tem início na Rua São José e o término na Rua João Nicanor Simões,
no Distrito de Santa Terezinha de Minas.
Art. 22 O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicadoras e
dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 12 de setembro de 2019.
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