| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.374 / 2019 |
| Date | 2019-11-21 |
| Ementa | Denomina Beco que menciona, localizada no Distrito de Santa Terezinha de Minas, neste Município. |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.374, de 21 de novembro de 2019. Denomina Beco que menciona, localizada no Distrito de Santa Terezinha de Minas, neste Município. A Câmara Municipal de lItatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: - Art. 1º Fica denominado Beco Sebastião Pereira da Silva, o atual Beco sem denominação (conforme mapa anexo), localizado na Avenida São João Del Rey, no Distrito de Santa Terezinha de Minas. Art. 22 O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicadoras e dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 21 de novembro de 2019. a Prefeito Municipal