norma nº 1.335/2017

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.335, de 9 de novembro de 2017.
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de
alimentos aos servidores ativos.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar a cada servidor
municipal em atividade, por ocasião das Festas do Natal de 2017, uma cesta básica de alimentos.
Art. 2º As despesas oriundas desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária consignada no Orçamento do Município: 05.01.04.122.0010.2012.339032.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 9 de novembro de 2017.
Ed
2, La
03 :
aa idk da Silva
Prefeito Municipal
PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - Itatialuçu - MG - CEP 35685-000
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