| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.336 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal. |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.336, de 23 de novembro de 2017. Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a adquirir e doar a cada servidor da Câmara Municipal, por ocasião do Natal de 2017, uma cesta de alimentos. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária: 01.10.10.01.031.0001.2336.3.3.90.32.00 consignada no Orçamento do Legislativo para o ano 2017. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 23 de novembro de 2017. Prefeito Municipal PABXI/FAX: (31) 3572-1244 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - Itatiaiuçu - MG - CEP 35685-000 www.itatialucu.mg.gov.br