norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
!TATIAIUSO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Itatiaiuçu,
relativas ao exercício de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e
eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no
art. 35, V do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Itatiaiuçu,
relativas ao exercício financeiro de 2017, com base no Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável à aprovação das referidas
contas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 28 de novembro de 2019.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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