| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2020 |
| Date | 2020-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos. |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.394, de 5 de novembro de 2020. Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar a cada servidor municipal em atividade, por ocasião das Festas do Natal de 2020, uma cesta básica de alimentos. Art. 2º As despesas oriundas desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada no Orçamento do Município: 05.01. 04.122.0010.2.012. 3.3.90.32. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 5 de novembro de 2020. ”. Prefeito Municipal