norma nº 1395/2020

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.395, de 5 de novembro de 2020.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a
adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores
da Câmara Municipal.
. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a adquirir e doar a cada
servidor ativo da Câmara Municipal, por ocasião do Natal do ano de 2020, uma cesta de alimentos.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.32.99 consignada no Orçamento do Legislativo para o
ano de 2020.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
o Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 5 de novembro de 2020.
Lea
Prefeito Municipal