norma nº 2/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
* Estado de Minas Gerais
: CNPJ 07:181:590/0001-45
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 04 DE MARÇO DE 2020.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Itatiaiuçu,
relativas ao exercício de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e
eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no
art. 35, V do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Itatiaiuçu,
relativas ao exercício financeiro de 2016, com base no Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável à aprovação das referidas
contas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 04 de ilude 20.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro « Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo()camaraitatiaiucu.mg.gov.br + www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br