norma nº 3/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de
Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o
disposto no art. 35, V do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de
ltatiaiuçu, relativas ao exercício financeiro de 2018, com base no Parecer
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável à
aprovação das referidas contas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 1º dezembro de 2020.
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Silva Chaves
a Câmara Municipal
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