| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.297 / 2016 |
| Date | 2016-02-18 |
| Ementa | Denomina Estrada Municipal que menciona e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.297, de 18 de fevereiro de 2016. Denomina Estrada Municipal que menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de ltatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada Estrada Municipal Antônio Ferreira da Silva a Estrada Municipal IAT 270. Art. 2º O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 18 de fevereiro de 2016. A Prefeito Municipal PABX/FAX: (31) 3572-1244 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG www .itatiaiucu.mg.gov.br