| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.313 / 2016 |
| Date | 2016-11-25 |
| Ementa | Autoriza a Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal. |
| native_id | 514 |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS ams? Lei nº 1.313, de 25 de novembro de 2016. Autoriza a Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Presidente do Poder Legislativo autorizada a adquirir e doar a cada servidor da Câmara Municipal, por ocasião do Natal de 2016, uma cesta de alimentos. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária: 01.10.10.01.031.0001.2336.3.3.90.30.07 consignada no Orçamento do Legislativo para 2016. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 25 de novembro de 2016. Prefeito Municipal