| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2016 |
| Date | 2016-06-23 |
| Ementa | Altera os Anexos III e IV da lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2007. |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Complementar nº 97, de 23 de junho de 2016. Altera os Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo Ill da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo | desta Lei Complementar. Art. 2º O Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo Il desta Lei Complementar. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 23 de junho de 2016. DA Prefeito Municipal PABX/FAX: (31) 3572-1244 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG www.itatiaiucu.mg.gov.br MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Anexo | Cargos em Comissão Cargos em Comissão | Número de Vagas Vencimento | Diretor de Unidade Escolar | 03 R$ 2.730,12 05 RS 3.032,45 Diretor de Unidade Escolar Il Diretor de Unidade Escolar Ill 01 | R$ 3.790,58 Secretário Escolar 11 R$ 1.543,98 | Coordenador Escolar 13 RS 1.737,74 Notas Explicativas: Diretor de Unidade Escolar | — será lotado e exercerá suas atribuições nas escolas que contenham até 150 (cento e cinquenta) alunos. Diretor de Unidade Escolar Il = será lotado e exercerá suas atribuições nas escolas que contenham A entre 151 (cento e cinquenta e um) a 450 (quatrocentos e cinquenta) alunos. Diretor de Unidade Escolar Ill — será lotado e exercerá suas atribuições nas escolas que contenham acima de 450 (quatrocentos e cinquenta) alunos. PABX/FAX: (31) 3572-1244 Edo Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - tata MG Www.itatialucu. mg- gov.br MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Anexo II Quadro de Vagas — Parte Permanente Cargo Número de Vagas Professor Regente P-1 139 Professor Regente P-2 41 Técnico em Educação TE 12 PABXIFAX: (31) 3572-1244 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG www .itatiaiucu.mg.gov.br