norma nº 98/2016

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 98, de 23 de junho de 2016.
Altera os Anexos 1 e Ill da Lei Complementar nº 43, de
20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A relação de cargos de provimento efetivo do “Grupo de Atividades —
Serviços de Apoio à Educação”, constante no Anexo | da Lei Complementar nº 43, de 20 de
dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo | desta Lei Complementar.
Art..2º A descrição das atividades dos cargos de provimento efetivo do “Grupo de
Atividades — Serviços de Apoio à Educação”, constante no Anexo Ill da Lei Complementar nº 43, de
20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 23 de junho de 2016.
if
Ss
apaizo José da Silva
Prefeito Municipal
PABX/FAX: (31) 3572-1244 :
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG
Wwww.itatialucu.mg.gov.br
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ANEXO |
RELAÇÃO DOS CARGOS
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO DE ATIVIDADES
APOIO À EDUCAÇÃO
Auxiliar de Biblioteca 1.188,21 5 30
Bibliotecário 4.190,05 01 30
Monitor de Creche 1.425,85 27 40
PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG
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ANEXO II
Descrição das Atividades dos Cargos
De Provimento Efetivo
Grupo de Atividades — Serviços de Apoio à Educação
Cargo: Auxiliar de Biblioteca
Requisito para Investidura: Ensino Médio Completo
Descrição Sintética: Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços auxiliares
de documentação, de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras
publicações e atendimento ao público;
Atribuições Típicas:
- comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas quando convocado;
- orientar leitores nas consultas a fichários, catálogos e estantes;
- controlar empréstimos e devoluções de obras do acervo;
- elaborar estatísticas sobre utilização do acervo documental e bibliográfico;
- promover campanhas de obtenção gratuita de livros, periódicos e documentos;
- providenciar a manutenção das obras do acervo;
- guardar mapas, cartazes e outros recursos didáticos visuais;
- orientar os serviços que o auxiliem na execução de suas atividades típicas;
- zelar pela manutenção, conservação e ordem dos uniformes, materiais, equipamentos e insumos
do local de trabalho;
- responsabilizar-se pelo material que é detentor;
- exercer suas funções observando sempre a hierarquia e a disciplina;
- executar outras tarefas afins.
PABX/FAX: (31) 3572-1244
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Cargo: Bibliotecário
Requisito para Investidura: Superior Completo em Biblioteconomia com registro no Conselho
Regional de Biblioteconomia.
Descrição Sintética: Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de
documentação e de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras
publicações;
Atribuições Típicas:
- comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas quando convocado;
- organizar e administrar bibliotecas;
- registrar, classificar e catalogar material cultural (livros, periódicos e folhetos);
- obter dados de obras bibliográficas;
- fazer pesquisas em catálogos;
- atender ao serviço de referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu
aperfeiçoamento;
- ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição;
- fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas;
- resumir artigos de interesse para os leitores;
- fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros;
- assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo-dicionário;
- registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos;
- examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais;
- preparar livros e periódicos para encadernação;
- orientar o serviço de limpeza e conservação de livros;
- apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros ou assinaturas de
periódicos;
- fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca;
- zelar pela manutenção, conservação e ordem dos uniformes, materiais, equipamentos e insumos
do local de trabalho; .
- responsabilizar-se pelo material que é detentor;
- exercer suas funções observando sempre a hierarquia e a disciplina; ..
- executar outras tarefas afins.
PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG
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Cargo: Monitor de Creche
Requisito para Investidura: Ensino Médio Completo
Descrição Sintética: Compreende as atribuições que se destinam a executar serviços nas creches da
rede pública municipal, para oferecer e/ou administrar alimentação às crianças nos horários pré-
estabelecidos, de acordo com o cardápio estipulado por faixa etária e ainda cuidar da higienização
das crianças visando à saúde e bem-estar.
Atribuições Típicas:
- auxiliar as crianças na higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela
direção;
- colaborar com o educador na hora do repouso, auxiliando na organização, para o maior conforto
das crianças;
- responsabilizar-se pelas crianças, durante todo o período em que estiverem na creche, desde a
chegada até a saída das mesmas, zelando pela sua segurança e bem-estar;
- fazer a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais equipamentos de recreação;
- oferecer e/ou administrar a alimentação às crianças nos horários pré-estabelecidos, de acordo
com o cardápio estipulado por faixa etária;
- cuidar da higienização das crianças visando à saúde e bem-estar;
- estimular a participação das crianças nas atividades de grupo como jogos e brincadeiras, visando o
desenvolvimento das mesmas;
- fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia, para manter as
mães ou responsáveis informados;
- zelar e controlar os objetos e roupas individuais das crianças e da creche;
- comparecer às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativas quando convocado;
- zelar pela manutenção, acondicionamento, conservação e ordem dos uniformes, materiais,
equipamentos e insumos do local de trabalho;
- responsabilizar-se pelo material que é detentor;
- exercer suas funções observando sempre a hierarquia e a disciplina;
- executar outras tarefas afins.
PABX/FAX: (31) 3572-1244 :
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