norma nº 462/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
RESOLUÇÃO 462, DE 17/02/2016
Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos
Vereadores a partir de 1º de janeiro de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de
Minas Gerais aprovou, e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O subsídio dos vereadores fixado pela Resolução
nº444, de 03 de outubro de 2012, fica recomposto em 11,28% (onze
inteiros e vinte e oito décimos por cento) a partir do dia 1º de janeiro de
2016.
Art. 2º A recomposição do subsídio de que trata esta
Resolução, corresponde ao INPC - Índice Nacional de Preço ao
Consumidor acumulado no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de
dezembro de 2015, no percentual de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito
décimos por cento).
Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Legislativo do
corrente exercício.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2016.
Sala das Sessões, em 17 de fevereiro de 2016.
rosiaa ELO Cunha
Presidente da Câmara Municipal
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