norma nº 464/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
RESOLUÇÃO 464, DE 28/04/2016
Altera o art. 306 do Regimento Interno.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de
Minas Gerais aprovou, e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
com base no disposto no IV, do artigo 27 do Regimento Interno,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O artigo 306 do Regimento Interno do Legislativo
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 306. As homenagens relativas à concessão de
medalhas, troféus e diplomas serão prestadas em reunião
solene da Câmara Municipal, que poderão ocorrer duas
vezes por sessão legislativa ordinária.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 28 de abril de 2016.
h
aosiane Sto da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
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