norma nº 465/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
RESOLUÇÃO 465, DE 28/04/2016
Institui o diploma de "Cidadão do Bem” e contém outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de
Minas Gerais aprovou, e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
com base no disposto no IV, do artigo 27 do Regimento Interno,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o diploma de “Cidadão do Bem”, a ser
outorgado pela Câmara Municipal a pessoas nascidas ou não em
Itatiaiuçu, que tenham se destacado pela prestação de serviços relevantes
à comunidade itatiaiuçuense.
Parágrafo Primeiro. Poderão receber ainda, o diploma de
“Cidadão do Bem” àqueles que venham elevar o nome do Município de
Itatiaiuçu.
Parágrafo Segundo. Para a outorga do. diploma serão
considerados os serviços relevantes prestados e desenvolvidos junto à
comunidade através de atividades sociais, objetivando a melhoria na
qualidade de vida, bem como atos pessoais de abnegação e destemor no
cumprimento do dever comunitário.
Art. 2º. Para a outorga do diploma instituído pela presente
Resolução deverão ser observadas as disposições contidas nos artigos. 304
e seus parágrafos, 305 e seus incisos 1 e II, 306, 307 e 308, do Regimento
Interno do Legislativo.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo()camaraitatiaiucu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 28 de abril de 2016.
Rosiane Bui. da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo ()camaraitatiaiucu.mg.gov.br + www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br