norma nº 1278/2015

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.278, de 23 de abril de 2015.
Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo
de intenções do Consórcio Intermunicipal de
Saúde para Gerenciamento dos Serviços de
Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste
— CIS-URG OESTE e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso V da cláusula sétima do “Protocolo de intenções do
Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da
Região Ampliada Oeste — CIS-URG OESTE” e ratificado, em todos os seus demais termos, nos termos
do Anexo Único a que se refere o art. 4º desta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá incluir nas propostas orçamentárias
anuais, dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras decorrentes da execução
desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: 13.01.10.302.0053.0.022; 3.3.93.39.
Art. 4º Integra a presente Lei o seguinte Anexo:
| — Anexo Único: Ata de alteração do inciso V da cláusula sétima do “Protocolo de
intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e
Emergência da Região Ampliada Oeste — CIS-URG OESTE”.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 23 de abril de 2015.
A
Prefeito Municipal
PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG
www .itatiajucu.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo Único
Ata de alteração do inciso V da cláusula
sétima do “Protocolo de intenções do
Consórcio Intermunicipal de Saúde para
Gerenciamento dos Serviços de Urgência e
Emergência da Região Ampliada Oeste —
CIS-URG OESTE”.
PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Hatiaiuçu - MG
- www.itatiaiucu.mg.gov.br
CAMPOS, MOEMA, SERRA DA SAUDADE, ARAÚJOS, ARCOS, CARMO DO CAJURU, CLÁUDIO,
DIVINÓPOLIS, ITAPECERICA JAPARAÍBA, LAGOA DA PRATA, PEDRA DO INDAIÁ; PERDIGÃO, SANTO
ANTÔNIO DO MONTE, SÃO GONÇALO DO PARÁ, SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, BAMBUÍ, CÓRREGO
DANTA, CÓRREGO FUNDO, FORMIGA, IGUATAMA, MEDEIROS, PAINS, PIMENTA, TAPIRAÍ, ITAÚNA,
ITAGUARA, ITATIAIUÇU, PIRACEMA, PARÁ-DE MINAS, CONCEIÇÃO DO PARÁ, IGARATINGA,
LEANDRO FERREIRA, NOVA SERRANA, ONÇA DE PITANGUI, PITANGUI, SÃO JOSÉ DA VARGINHA,
AGUANIL, . CAMACHO, CAMPO BELO, CANA VERDE, CANDEIAS, CARMO DA MATA, CARMÓPOLIS
DE MINAS, CRISTAIS, OLIVEIRA, PASSA TEMPO, SANTANA DO JACARÉ, SANTO ANTÔNIO IDO
AMPARO, SÃO FRANCISCO DE PAULA RESOLVEM POR SEUS SUBSCRITORES PELA PRIMEIRA
ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO EM 08/11/2013,
CONVALIDANDO OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS, MEDIANTE A SUBSCRIÇÃO DA PRESENTE
ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE MODIFICA APENA USE
SÉTIMA, MANTENDO-SE OS. DEMAIS TERMOS:
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pre mão ue ss a CS o a e
composto de servidores necessários e consecução de suma nailiaciaa:
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| 1 | Secretário Executivo (1)
A E Diretor Médico (1) Ea
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| 3 [Assessoria Jurídica (1) CA O EE
| 4 | Assessoria Contabil (1) [8 Ema
[5] Assessoria Técnica-Administrativa e Compras E
| 84 Controlador interno/Ouvidor (1)
| 7) Gerente de Enfermagem
Ho | 8] Gerente de Logistica e Patrimônio
o Coordenador de Recursos Humanos (1)
fre de Frota (1)
[14 | Coordenador do NEP (1)
mto | ue,
| 2|Condutor-Socomista() À 00 1] 54 [R$ 150000 |
afeemero) (MB jm ins 280000 |
| 4/TécnicoemEntemagem (2) [40 j 132 [R$ 150000 |
[5lFamacênico() j 4% 4 4 |R$ 250000]
| T|Awsiiardefamáca() ls 1 2 |R$ 125000
| BjTéonicode Administrativo?) [| 40 | 6 jr 125000]
O ee O a e e: 200.00 |
(1) Contratação Ampla . ; Ú . É
(2) Contratação Restrita ; .
E assim, por estarem devidamente ajustados, Mimmam a presente PR ALTERAÇÃO Di
PROTOCOLO DE INTENÇÕES em (três) vias de iguz] forma e teor para publicação do seu exirato nós
órgãos de imprensa oficiais de cada ente signatário e na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
f Divinópolis, 03 de Julho de .
PREFEITURA DE MARTINHO-CAMPOS
A
é
” PRE
dich,
PREFEÍTUA
is
PREFEITURA DE OLIVEIRA
em |
RA DE SANTANA DO JACAR