norma nº 100/2017

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
(05)
E
Lei Complementar nº 100, de 24 de fevereiro de 2017.
Altera os Anexos LIM, NA, IVev da ei
Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º O Anexo Il da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 3º O Anexo Illle o Anexo III-A da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro
de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II| desta Lei Complementar.
Art. 4º O Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo IV desta Lei Complementar.
Art. 5º O Anexo V da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo V desta Lei Complementar.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 1º de março de 2017.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 24 de fevereiro de 2017.
ço
Matarazo José da Silva
Prefeito Municipal
PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG
www.itatiaiucu.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO | e
Quadro do Magistério
Professores Regentes da Educação Infantil e dos 5 Vencimento
(cinco) Primeiros Anos do Ensino Fundamental Rê
Jornada de Trabalho: 30h semanais
1.929,97
1987,84
2.047,51
2.108,92
2.172,17
2.237,32
2.304,46
2.373,99
2.444,78
2.518,13
2.593,68
2.671,51
PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG
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MUNICÍPIO DE aca
ESTADO DE MINAS GERAIS
Professores Regentes de dos 4 (quatro) anos finais Vencimento
do Ensino Fundamental R$
Jornada de Trabalho: 30h semanais
BATA?
“237,53
2.304,46
2.373,59
2.444,80
2.518,14
2.834,18
2.919,20
3.006,76
PABX/FAX: (31) 3572-1244
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU:
ESTADO DE MINAS GERAIS y
Técnico em Educação Vencimento
Jornada de Trabalho: 30h semanais R$
TE-A 1.955,86
TE-B 2.014,52
TE-C 2.074,96
TE-D 2.137,21,
TE-E 2.201,33
TE-F 2.267,36
TE-G 2.335,39
TE-H 2.405,45
TE- 2.477,61
TE-J 2:951,95)
TE-K 2.628,50
TE-L 2.707,35
PABX/FAX: (31) 3572-1244
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II F
Quadro em extinção
Professores P-3 - Parte Suplementar — Ensino
Médio Vencimento
Quadro em extinção R$
Jornada de Trabalho: 30h semanais
2.444,81
2.518,17
2.593,71
2.671,52
2.751,67
2.834,21
2.919,24
3.006,82
3.097,03
3.189,93
3.285,62
3.384,20
no PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG
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Anexo III
Cargos em Comissão
Requisito
Número de Vagas
Vencimento
Diretor de Unidade Escolar |:
Será lotado nas escolas que contenham até 150 (cento
e cinquenta) alunos.
e no — a
Curso Superior ou Pós-Graduação
educação
03
R$ 2.730,12
| Diretor de Unidade Escolar |
' Será lotado nas escolas que contenham entre 151
| (cento e cinquenta e um) a 450 (quatrocentos e
| cinquenta) alunos.
Curso Superior ou Pós-Graduação
educação
05
R$ 3.032,45
| Diretor de Unidade Escolar
Será lotado nas escolas que contenham acima de 450
(quatrocentos e cinquenta) alunos.
Curso Superior ou Pós-Graduação
educação
01
R$ 3.790,58
| Secretário Escolar
Magistério nível médio na modalidade normal como
formação mínima para o exercício do magistério na
Educação Infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do |
Ensino Fundamental (art. 62 da LDB) ou Normal
Superior ou Pedagogia.
R$ 1.543,98
Coordenador Escolar
Curso Superior ou Pós-Graduação
educação
na área de
R$ 1.737,74
Anexo IV
Quadro de Vagas
Parte Permanente
E Atribuição sumária
Esrão Habilitação Jornada de Número de
trabalho semanal vagas
E o “A regência efetiva de atividades, área de E |
estudos ou disciplinas, assim como a
elaboração de programas e planos de |
trabalho, controle e avaliação do
Magistério nível médio na modalidade | rendimento escolar, recuperação de alunos,
normal como formação mínima para o |reuniões, auto-aperfeiçoamento, pesquisa |
exercício do magistério na Educação | educacional e cooperação, no âmbito da
Frotessonhegenteira! Infantil e nos 5 (cinco) primeiros args de escola, para aprimoramento tanto do sun ss
Ensino Fundamental (art. 62 da LDB) ou processo ensino-aprendizagem, como da |
Normal Superior ou Pedagogia. ação educacional e participação ativa na vida |
comunitária da escola, desenvolvendo tais |
atividades junto aos alunos da Educação
Infantil e dos 5 (cinco) primeiros anos do
Ê | Ensino Fundamental. o o o . E
O | E Regência de atividade especializada, área de E O
A e : estudo ou disciplina, com habilitação
Professor Regente P-2 Curso EMpenna? Aesniaisa Manor específica, desenvolvendo suas atribuições 30h 30
específica. |, ias |
junto aos alunos dos 4 (quatro) anos finais
[do Ensino Fundamental. o Do
o RR Execução de tarefas na área de pedagogia, E o
no âmbito de assessoramento,
planejamento, programação, supervisão,
Técnico em Educação | Graduação (curso superior) em pedagogia. | coordenação, acompanhamento, controle, | 30h 3
avaliação, orientação, inspeção e outros,
respeitados os dispositivos legais
pertinentes.
»
A
Anexo V
Quadro em Extinção
Parte Suplementar
Cargo Habilitação Atribuição sumária Jornada de | Número
trabalho semanal | de vagas
Professor Regente P-3 Curso superior (licenciatura plena) | Regência de atividade especializada, área de | 30h 1
específica.
estudo ou disciplina, com habilitação
específica, desenvolvendo suas atribuições
junto aos alunos do Ensino Médio.