| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal |
| native_id | 547 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito Lei nº 1.288, de 26 de novembro de 2015. Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a adquirir e doar a cada servidor da Câmara Municipal, por ocasião do Natal de 2015, uma cesta básica de alimentos. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária: 01.10.10.01.031.0001.2336.3.3.90.30.07 consignada no Orçamento do Legislativo para 2015. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 26 de novembro de 2015. Ae osé da Silva Prefeito Municipal PABXIFAX: (31) 3572-1244 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - ltatiaiuçu - MG é www.itatiaiucu.mg.gov.br :