norma nº 104/2017

bel MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
as
Lei Complementar nº 104, de 2 de maio de 2017.
Revoga a Lei Complementar nº 89, de 30 de
dezembro de 2014.
A Câmara Municipal de lItatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Complementar nº 89, de 30 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 2 de maio de 2017.
Prefeito Municipal