norma nº 113/2017

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 113, de 2 de outubro de 2017.
Dispõe sobre a extinção de cargos que menciona
no âmbito da Administração Direta do Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica extinto o cargo de Divisão de Apoio ao Artesanato de que tratam a alínea
“e 1”,|, doart. 23 a alínea “i”, XII, do art. 33 da Lei Complementar nº 79, de 1º de abril de 2013.
Art. 2º Fica extinto o cargo de Departamento de Apoio à Iniciação Musical de que
cer
tratam a alínea “f”, |, do art. 23 e a alínea “j”, XII, do art. 33 da Lei Complementar nº 79, de 1º de
abril de 2013.
Art. 3º Fica extinto o cargo de Divisão de Ensino Musical de que tratam a alínea
“f1”, |, do art. 23 e a alínea “K”, XII, do art. 33 da Lei Complementar nº 79, de 1º de abril de 2013.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 2 de outubro de 2017.
Prefeito Municipal
PABXIFAX: (31) 3572-1244
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