norma nº 1530/2024

ITATIAIUÇU
Ito PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.530, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Denomina Rua Santo Afonso, localizada no Povoado de Pedras,
neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Santo Afonso, localizada no Povoado de Pedras, neste
Município, a via pública com início nas coordenadas — Latitude: 20º15'48.42” S| e Longitude: 44º 26' 8. 28”
O, e término nas coordenadas - Latitude: 20º 15' 54. 30” S| e Longitude: 44º26'2.46” 0.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicativas e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o disposto no
art. 5da Lei Municipal nº1067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 29 de fevereiro de 2024.
Adelci sa de Morais
Prefeito Municipal
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