norma nº 1.235/2014

LEIS ORDINÁRIAS DE 1963



Lei nº 01/1963 - Abre crédito especial.

Lei nº 02/1963 – Cria cargos de professoras (Alterada pela Lei nº 35, de 30/10/1964) . 

Lei nº 03/1963 – Cria cargos. (Alterada pela Lei nº 15, de 28/11/1963- extingue cargos – não cita lei

Lei nº 04/1963 - Estabelece subsídio do Prefeito.

Lei nº 05/1963 - Fixa ajuda de custo dos Vereadores.

Lei nº 06/1963 - Cria serviços.

Lei nº 07/1963 – Autoriza aquisição de móveis para escolas rurais.

Lei nº 08/1963 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.

Lei nº 09/1963 – Aprova Código Tributário. (Alterada pela Lei nº 37, de 30/10/1964, e revogada pela Lei nº 95, de 30/12/1966).

Lei nº 10/1963 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964. (Alterada pela Lei nº 20, de 06/04/1964 – créditos suplementares

Lei nº 11/1963 – Autoriza execução de planta cadastral da cidade e do distrito de Santa Terezinha de Minas. ( Em 22/06/1965, foi aberto crédito suplementar para execução destes serviços, conforme Lei nº 54.- faz referencia(ver lei54, 58 e 74)

Lei nº 12/1963 - Autoriza troca de turbina da Usina de Eletricidade da cidade de Itatiaiuçu.

Lei nº 13/1963 – Cria dotações orçamentárias e autoriza aquisição de móveis e utensílios.

Lei nº 14/1963 - Majora vencimentos.

Lei nº 16/1963 - Cria cargos. 

Lei nº 17/1963 – Cria Serviços. (Alterada pela Lei nº 35, de 30/10/1964)- não cita lei 

Lei nº 18/1963 - Cria Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

Lei nº 19/1963 - Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no Instituto de Previdência. (Alterada pela Lei nº 206, de 23/01/1973, tendo sido a lei 206 modificada pela Lei nº 215. Revogada parcialmente pela Lei nº 333, de 04/04/1977).

LEIS ORDINÁRIAS DE 1964

Lei nº 20/1964 - Abre créditos suplementares. (Altera a Lei nº 10, de 28/11/1963).

Lei nº 21/1963 - Autoriza a construção de uma cadeia pública em Itatiaiuçu.

Lei nº 22/1963 - Autoriza a conclusão das obras do cemitério do distrito de Santa Terezinha de Minas.

Lei nº 23/1964 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965. (Alterada pelas Leis nº 49, 60, 62 e 70). – créditos suplementares- (não cita lei

Lei nº 24/1964 - Majora vencimentos.

Lei nº 25/1964 - Cria cargos. (Alterada pela Lei nº 61, de 28/09/1965)- Extingue cargos

Lei nº 26/1964 - Autoriza aquisição de móveis e utensílios para as escolas rurais. 

Lei nº 27/1964 - Concede subvenções sociais.

Lei nº 28/1964 - Autoriza a aquisição de materiais permanentes. 

Lei nº 29/1964 - Autoriza aquisição de equipamentos e instalações. 

Lei nº 30/1964 - Cria cargos de professoras rurais. 

Lei nº 31/1964 - Autoriza aquisição de móveis e utensílios. 

Lei nº 32/1964 - Autoriza execução de obras públicas municipais. 

Lei nº 33/1964 - Cria abono de família. 

Lei nº 34/1964 - Autoriza aquisição de um caminhão.

Lei nº 35/1964 - Autoriza aquisição de um caminhão. (Altera as Leis nº 2 e 17).

Lei nº 36/1964 – Cria serviços.

Lei nº 37/1964 - Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências. (Altera a Lei nº 09, de 28/11/1963).

Lei nº 38/1964 - Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.

Lei nº 39/1964 - Autoriza doação de lote de terreno.

Lei nº 40/1964 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu a instalar na sua sede as fotografias do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e dos Exmos. Srs. Vereadores.

Lei nº 41/1964 – Autoriza venda de bens do Patrimônio Público Municipal. (OBSERVAÇÃO: Alterada pela Lei 105, de 25/09/1967). Lei 105 foi modificada pela Lei nº 119/68.  

Lei 105/1967 – Autoriza vendas de lotes. – Modificada pela Lei nº 119/1968 e 

Lei nº 119/1968. Modifica o artigo 3º da Lei nº 105/1967.-  

Lei nº 231/1973 - Autoriza venda de lotes do Patrimônio Municipal. - Revoga as Leis nº 105, de 25/09/1967; e 119, de 06/08/1968.-Alterada pela Lei nº 256, de 06/06/1974. - Alterada pela Lei nº 295, de 28/11/1975 e 309.  Lei 231 foi Revogada pela Lei nº 352, de 24/02/1978

Lei nº 256/1974 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 231, de. 

Lei nº 295/1975 - Modifica a Lei nº 231, de 05/11/1973, que autoriza venda de lotes de terreno do Patrimônio Municipal

Lei nº 309/1976 – Autoriza venda de imóveis do Patrimônio Municipal com desconto. - Faz referência à Lei nº 231, de 05/11/1973. 

Lei nº 352/1978 - Dispõe sobre venda de lotes de terreno.- Revoga as Leis nº 231, de 05/11/1973; 256, de 06/06/1974; 295, de 28/11/1975; e 309, de 29/06/1976.- Alterada pela Lei nº 360, de 1978 - Aprova loteamento.

Lei nº 353/1978 - Dispõe sobre loteamento. - Alterada pela Lei nº 819, de 13/10/1997. Alterada pela Lei nº 830, de 26/06/1998, alterada pela Lei 939, de 03/06/2004. Alterada pela Lei nº 1.110, de 15/04/ 2010.

Lei nº 393/1980 –Autoriza aprovação do loteamento que menciona.

Lei nº 361/1978 – Modifica o Plano Rodoviário Municipal. - Revoga a Lei nº 275, de 12/2/1975. – não cita lei

Lei nº 360/1978 – Modifica o Plano Rodoviário Municipal. - Revoga a Lei nº 275, de 12/2/1975. Verificar lei, pois não cita legislação.

Lei nº 368/1978 - Aprova o Plano Rodoviário do Município de Itatiaiuçu-MG.ver ?





Foram revogadas pela Lei nº 231, de 05/11/1973. ( OBSERVAR: Lei 231 revogou a 105 e a119, sendo que a 231 foi revogada pela 352/78 – já foi mencionada acima

Lei 299/1976 - Autoriza doação de terreno do Patrimônio Municipal. – Lei nº 366 modificou as Leis 299 e 307 – Revogados o artigo 3º das leis 299 e 307 

Lei nº 456/1982 - Autoriza desapropriação de lote de terreno.- Parágrafo único do art. 1º revogado pela Lei nº 497, de 29/10/1984.

Lei nº 42/1964 - Abre crédito especial.

Lei nº 43/1964 – Dispõe sobre funcionamento de escolas rurais.

Lei nº 44/1964 -

Lei nº 45/1964 –

LEIS ORDINÁRIAS DE 1965

Lei nº 46/1965 -

Lei nº 47/1965 -

Lei nº 48/1965 - Autoriza a doação de móveis. (Refere-se à Lei nº 38, 30/10/1964).

Lei nº 49/1965 - Abre crédito suplementar. ( Altera a Lei nº 23, de 30/10/1964.- não cita lei – repeti

Lei nº 50/1965 -

Lei nº 51/1965 -

Lei nº 52/1965 -

Lei nº 53/1965 -

Lei nº 54/1965 - Abre crédito suplementar à Lei nº 11, de 28/11/1963. (Refere-se à Lei nº 11, 28/11/1963). Esta repetido

Lei nº 55/1965 -

Lei nº 56/1965 -Lei nº 57/1965 -

Lei nº 58/1965 - Autoriza a venda em concorrência pública, de terrenos do Patrimônio Municipal. (Faz menção à lei nº 41, de 30/10/1964)

Lei nº 59/1965 –

Lei nº 60/1965 - Abre créditos suplementares. (Altera a Lei nº 23, de 30/10/1964) .  – não cita a lei

Lei nº 61/1965 - Extingue cargos. (Altera a Lei nº 25, de 30/10/1964). repetido

Lei nº 62/1965 - Abre crédito suplementar. (Altera a Lei nº 23, de 30/10/1964).

Lei nº 63/1965 

Lei nº 64/1965 - - Concede subvenções sociais. (Lei nº 27, de 30/10/1964).

Lei nº 65/1965 -

Lei nº 66/1965 -

Lei nº 67/1965 -

Lei nº 68/1965 – 

Lei nº 69/1965 – Autoriza aprovação de planta cadastral da cidade de Itatiaiuçu, sede do município e do distrito de Santa Terezinha de Minas, zona urbana - (Faz referência à Lei nº 69, de 28/10/1965)

Lei nº 93/1966 – Denomina ruas e avenida a serem abertas nesta cidade. (Faz referência à Lei nº 69, de 28/10/1965)

Lei nº 70/1965 - Abre créditos suplementares. (Altera a Lei nº 23, de 30/10/1964).

Lei nº 71/1965 - Proíbe consertos, retoques e reparos de construções fora do alinhamento. (Lei nº 69, de 28/10/1965).

Lei nº 72/1965 –

Lei nº 73/1965 –

Lei nº 74/1965 – Abre crédito especial. ( faz referencia a Lei nº 11, de 28/11/1963).

Lei nº 75/1965 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. (Alterada pelas Leis nº 82, 87).

LEIS ORDINÁRIAS DE 1966

Lei nº 76/1966 –

Lei nº 77/1966 –

Lei nº 78/1966 –

Lei nº 79/1966 –

Lei nº 80/1966 –

Lei nº 81/1966 – Autoriza permuta de terreno. (Altera a Lei nº 75, de 28/10/1965). 

Lei nº 82/1966 –

Lei nº 83/1966 –

Lei nº 84/1966 –

Lei nº 85/1966 –

Lei nº 86/196 –

Lei nº 87/1966 – Autoriza abertura de créditos suplementares . (.Altera a Lei nº 75, de 28/10/1965).

Lei nº 88/1966 – Delimita a zona urbana da cidade. (Alterada pela Lei nº 138, de 21/10/1969). Revogada pela Lei nº 387, de 27/11/1979. 

Lei nº 138/1969 - Modifica a delimitação urbana da cidade de Itatiaiuçu, estabelecida pela Lei nº 88, de 08/11/1966. (Altera a Lei nº 88, de 08/11/1966.Revogada pela Lei nº 387, de 27/11/1979).

Lei nº 139/1969Delimita a zona urbana da Vila de Santa Terezinha de Minas, Município de Itatiaiuçu. (Revogada pela Lei nº 387, de 27/11/1979).

Lei nº 387/1979 - Delimita a zona urbana, suburbana e de expansão urbana do Município de Itatiaiuçu.(Revoga as Leis nº 88, de 08/11/66; e 139, de 21/10/1969. Alterada pelas Leis nº 415, de 29/5/1981; 887, de 01/06/2001).

Lei nº 415/1981 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 387, de 27/11/79. (Altera a Lei nº 387, de 27/11/1979).

Lei nº 887/2001- Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 387, de 27/11/1979. (Altera a Lei nº 387, de 27/11/1979).

Lei nº 89/1966 –

Lei nº 90/1966 –

Lei nº 91/1966 –Lei nº 92/1966 –

Lei nº 93/1966 – Denomina ruas e avenida a serem abertas nesta cidade. (Faz referência à Lei nº 69, de 28/10/1965)

Lei nº 94/1966 –

Lei nº 95/1966 – Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu. – Já Foi encaminhado 



LEIS ORDINÁRIAS DE 1967   

VERIFICAR  AS LEIS ABAIXO DE NºS 103 AO Nº 201 

Lei nº 103/1967 - Estabelece o Quadro de Funcionários do Município de Itatiaiuçu, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais, autoriza concessão de subvenções e auxílios e autoriza realização de despesas. (Artigo 1º desta Lei revogado expressamente pela Lei nº 107, de 25/09/1967). 

Lei nº 107 - Estabelece o Quadro de Funcionários do Município de Itatiaiuçu, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais.

Lei nº 124 - Estabelece o Quadro de Funcionários do Município de Itatiaiuçu, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais, autoriza concessão de subvenções e auxílios e autoriza realização de despesas.- Revoga as Leis nº 103 e 107, de 11/09/1967 e 25/09/1967, respectivamente.- Revogada pela Lei nº 135, de 21/10/1969.

Lei nº 135/1969 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município e fixa-lhes os vencimentos.Revoga a Lei nº 124, de 09/09/1968.- Revogada pela Lei nº 165, de 05/11/1970.

Lei nº 161/1970 - Aumenta vencimentos de professoras rurais. - Altera a Lei nº 135, de 21/10/1969.

Lei nº 165/1970 - Reestrutura o Quadro Geral de funcionários do Município e reajusta-lhes os respectivos vencimentos anuais.(Revoga a Lei nº 135, de 21/10/1969. - Alterada pelas Leis nº 176, de 21/06/1971;  179 e 181, de 29/07/1971; 187, de 3/11/1971; 193, de 06/06/1972.Revogada pela Lei nº 201, de 30/11/1972). Verificar 

Leis nº 176/1971 - Autoriza a contratação de professoras. 

Lei nº 179/1971 - Aumenta vencimentos de professoras rurais.

Lei nº 181/1971 - Autoriza a contratação de professoras rurais.

Lei nº 187/1971 -  Modifica o Anexo nº 6, da Lei nº 165, de 05/11/1970.

Lei nº 193/1972. Aumenta vencimentos de professoras rurais. 

Lei nº 201/1972 Reestrutura o Quadro de funcionários do Município e reajusta-lhes os vencimentos. Revoga a Lei nº 165, de 05/11/1970.Alterada pela Lei nº 211, de 19/02/1973. - Revogada pela Lei nº 224, de 05/11/1973.

Lei nº 211 - Modifica o Anexo nº 1, da Lei Municipal nº 201, de 30/11/1972.Altera a Lei nº 201, de 30/11/1972. - Revogada pela Lei nº 224, de 05/11/1973.

Lei nº 224 - Dá nova estrutura ao Quadro Geral de Funcionários do Município e reajusta-lhes os vencimentos.Revoga a Lei nº 201, de 30/11/1972. - Alterada pela Lei nº 253, de 06/06/1974. - Alterada pela Lei nº 265, de 08/11/1974.

Lei nº 253/1974 -  Cria cargos na Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu.Altera a Lei nº 224, de 05/11/1973.

Lei nº 265/1974 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município e reajusta-lhes os respectivos vencimentos. - Altera a Lei nº 224, de 05/11/1973.

Lei nº 283/1975 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município. - Altera a Lei nº 224, de 05/11/1973. Alterada pela Lei nº 318, de 20/09/1976. Anexos 1, 2 e 3 do art. 1º desta Lei revogados pela Lei nº 343, de 21/10/1977.

Lei nº 318 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município. - Revoga o artigo 1º da Lei nº 283, de 09/09/1975. - Alterada pela Lei nº 335, de 02/06/1977.

Lei nº 304/1976 Majora vencimentos. Faz referência à Lei nº 283/1975.

Lei nº 305/1976 Majora proventos de aposentadoria.Faz referência à Lei nº 337/1977.

Lei nº 335/1977 - Majora vencimentos. - Altera a Lei nº 318, de 20/09/1976.

Lei nº 343/1977 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município. - Revoga os anexos 1, 2 e 3 da Lei nº 283, de 09/09/1975. - Anexos 1, 2 e 3 desta Lei foram revogados pela Lei nº 354, de 27/03/1978.

Lei nº 354/1978 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do município. - Revoga os anexos 1, 2 e 3 da Lei nº 343, de 21/10/1977. - Anexos 1, 2 e 3 desta Lei foram revogados pela Lei nº 357, de 26/05/1978.

Lei nº 357/1978 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do município.Revoga os Aenxos 1, 2 e 3 da Lei nº 354, de 27/03/1978. - Anexos 1, 2 e 3 desta Lei foram revogados pela Lei nº 371, de 12/03/1979.

Lei nº 371/1978 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município. - Revoga os anexos 1, 2 e 3 da Lei nº 357, de 26/5/1978. - Anexos 1, 2 e 3 desta Lei revogados pela Lei nº 376, de 25/05/1979.

Lei nº 376/1979 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do município. - Revoga os anexos 1, 2 e 3 da Lei nº 371, de 12/03/1979. - Anexos 1, 2 e 3 revogados pela Lei nº 389, de 27/11/1979.

Lei nº 377/1979 - Concede abono de vencimentos aos professores municipais ativos e inativos.Faz referência à Lei nº 376, de 25/05/1979.

Lei nº 389, de 27/11/1979. - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do município.- Revoga os Anexos 1, 2 e 3 da Lei nº 376, de 25/05/1979. - Anexos 1, 2 e 3 revogados pela Lei nº 400, de 03/06/1980.

Lei nº 400/1980 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município.- Revoga os Anexos 1, 2 e 3 da Lei nº 389, de 27/11/1979. - Anexos 1, 2, 3 e 4 revogados pela Lei nº Lei nº 410, de 28/11/1980.

Lei nº 410/1980 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários  do Município. - Revoga os Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei nº 400, de 03/06/1980. - Anexos 1, 2, 3 e 4 revogados pela Lei nº 421, de 02/07/1981.( – parágrafo único do art. 3º da Lei 410 foi revogada pela 441/82)

Lei nº 421/1981 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários  do Município. - Revoga os Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei nº 410, de 28/11/1980. Anexos 1, 2, 3 e 4 revogados pela Lei nº 430, de 05/12/1981.

Lei nº 430/1981 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários  do Município. - Revoga os Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei nº 421, de 02/07/1981. Anexos 1, 2, 3 e 4 revogados pela Lei nº 442, de 01/06/1982.

Lei nº 442/1982 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários  do Município. - Revoga os Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei nº 430, de 05/12/1981. Anexos 1, 2, 3 e 4 revogados pela Lei nº 458, de 30/11/1982.

Lei nº 458/1982 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários. -Revoga os Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei nº 442, de 01/06/1982. Anexos 1, 2, 3 e 4 revogados pela Lei nº 470, de 09/06/1983.

Lei nº 470/1983 - Modifica o Quadro Geral de Funcionários, reajusta-lhes os respectivos vencimentos. - Revoga os Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei nº 458, de 30/11/1982. Anexos 1, 2, 3 e 4 revogados pela Lei nº xxxx.

VERIFICAR AS LEIS ABAIXO DE NºS 104 AO Nº 226 – NÃO MENCIONA LEI 

Lei nº 104/1967 - Aprova a aplicação de capital do Município de Itatiaiuçu para o período de 1968 a 1971. (Revogada pela Lei nº 108, de 25/09/1967).

Lei nº 108/1967 – Aprova a aplicação de capital do Município de Itatiaiuçu para o período de 1968 a 1971.Revoga a Lei nº 104, de 11/09/1967. - Alterada pela Lei nº 136, de 21/10/1969.

Lei nº 136/1969 - Aprova a aplicação de capital do Município de Itatiaiuçu para o período de 1970 a 1972 - .Altera a Lei nº 108, de 25/09/1967.- Alterada pela Lei nº 163, de 05/11/1970.

Lei nº 163/1970 -  Aprova a aplicação de capital do Município de Itatiaiuçu para o período de 1971 a 1973.Altera a Lei nº 136, de 21/10/1969.- Alterada pela Lei nº 185, de 03/11/1971.

Lei nº 185/1971 - Aprova a aplicação de capital do Município de Itatiaiuçu para o período de 1972 a 1974.Altera a Lei nº 163, de 05/11/1970.- Alterada pela Lei nº 200, de 25/09/1972.

Lei nº 200/1972 - Aprova a aplicação de capital do Município de Itatiaiuçu para o período de 1973 a 1976.Altera a Lei nº 185, de 3/11/1971. - Alterada pela Lei nº 226, de 05/11/1973.

Lei nº 226/1973. - Aprova a aplicação de capital do Município de Itatiaiuçu para o período de 1974 a 1976. - Altera a Lei nº 200, de 25/9/1972.- Alterada pela Lei nº 264, de 08/11/1974.

Lei nº 264/1974 - Aprova a aplicação de capital do Município de Itatiaiuçu para o período de 1975 a 1977.

 Lei nº 293, /1975.- Altera as aplicações de capital do Município de Itatiaiuçu-MG.Altera a Lei nº 264, de 08/11/1974. Alterada pela Lei nº 324, de 09/11/1976. VER ?

Lei nº 324/1976 - Altera as aplicações de capital do Município de Itatiaiuçu-MG.Altera a Lei nº 264, de 08/11/1974. Altera a Lei nº 293, de 26/11/1973.

Lei nº 293/1975 - Altera as aplicações de capital do Município de Itatiaiuçu-MG.Seus anexos I – II – III  do art. 1º foram revogados pela Lei 343, que foram revogados pela Lei 354. Lei 354 que foi revogada pelas Leis 357 e 371( verificar lei 357 se teve revogação ou erro de digitação) . – Lei 371 foi revogada pela 376, tendo sido revogada pela 389.

Lei 364/1978 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979/1981. (Ficam mantidos as disposições da Lei 264/74 no que concerne as aplicações de capital.

Lei nº 344/1977 - Altera as aplicações de capital do Município de Itatiaiuçu-MG. Verificar - a Lei nº 264, de 08/11/1974. E a Lei nº 324, de 9/11/1976.

Lei nº 286/1975 - Autoriza abertura de crédito especial à Câmara Municipal.- 

Lei nº 289/1975 - Modifica o art. 3º da Lei nº 286, de 09/09/75 

Lei nº 112/1967 -  Autoriza contratação de obras, aquisição de ações. (Alterada pela Lei nº 114, de 14/12/1967).

Lei nº 131/1969 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município e institui unidades orçamentárias. (Alterada pela Lei nº 141, de 21/10/1969. Alterada pela Lei nº 473, de 30/06/1983).

Lei nº 144/1969 - Cria a Taxa Rodoviária. (Alterada pela Lei nº 164, de 05/11/1970. Revogada pela Lei nº 229, de 05/11/1973). – ( Refere-se a Lei 129/68 (trata-se de  pagamento de aluguel.)

Lei nº 151/1970 – Autoriza abertura de crédito especial.Refere-se à Lei nº 149, de 13/02/1970

Lei nº 168/1970 - Fixa abono familiar. Alterada pela Lei nº 188/1971.

Lei nº 202/1972 - Fixa abono familiar. Altera a Lei 168 . – Revogada pela Lei nº 273/1975.

Lei nº 336-1977 - Fixa valor de abono familiar.Faz referência à Lei nº 214, de 09/04/1973. Altera a Lei nº 273, de 12/2/1975. - não cita lei, mas altera valor



Lei nº 395-1980 - Fixa valor de abono familiar.Faz referência à Lei nº 214, de 09/04/1973. 

Lei nº 444/1982 - Fixa valor de abono familiar. -Altera a Lei nº 395, de 30/04/1980. Alterada pela Lei nº 472, de 30/06/1983, QUE FAZ REFERENCIA A LEI 441- não cita lei, mas altera valor – Lei 441 revogou a LEI 214; - 321; - 326; -348; - e parágrafo único do art. 3º da Lei 410; - e Lei 434/82

Lei nº 214/1973 - Contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu. - Alterada pela Lei nº 326, de 16/12/1976. Alterada pela Lei nº 355, de 05/05/1978. – LEI 214 FOI REVOGADA PELA Le 441/82

Lei nº 207/1973 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e multa ao IPSEMG. - Alterada pela Lei nº 239, de 05/11/1973. 

Lei nº 286/1975 - Autoriza abertura de crédito especial à Câmara Municipal.- 

Lei nº 289/1975 - Modifica o art. 3º da Lei nº 286, de 09/09/75 - 

Lei 143/1969 - Autoriza a Construção de um Ginásio.- Faz referência à Lei nº 136, de 21/10/1969. 

Lei nº 194/1972 - Autoriza assinatura de Termo de Responsabilidade para criação do Posto de Correio. - Alterada pela Lei nº 238, de 05/11/1973. 

LEI Nº 213/1973 - Institui o Código de Posturas do Município. - Modificada pela Lei nº 320/1973- Modifica artigo 176, item II, letra b, da Lei nº 213, de 09/04/1973.

Lei nº 230/1973 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Crédito Rural (ACAR). - Vide Lei nº 147, de 27/11/1969.

Lei nº 259/1974 - Modifica denominação de Praça Pública . – Alterou a Lei 89/1966 

Lei nº 246?1974 - Autoriza declarar de Utilidade Pública a Fundação Municipal de Saúde de Itatiaiuçu. - Faz referência à Lei nº 237, de 05/11/1973.

Lei nº 260/1974 - Autoriza alienação de bem do Patrimônio Municipal.Vide Lei nº 210, de 19/02/1973.Revogada pela Lei nº 270, de 14/11/1974.- NÃO CITA LEI

Lei nº 275/1975 - Aprova Plano Rodoviário Municipal.

Lei nº 361/1978 -Modifica o Plano Rodoviário Municipal.

Lei nº 324/1976 - Aumenta o limite de créditos suplementares para 1976.Altera a Lei nº 292, de 26/11/1975. – não cita lei

Lei nº 347/1977 - Aumenta o limite de créditos suplementares para o exercício de 1977. - Faz referência à Lei nº 323, de 09/11/1976.

Lei nº 356/1978 - Aprova Termo de Convênio entre o Município de Itatiaiuçu e a Fundação Projeto Rondon. - Anexo da Lei nº 356, de 26/05/1978.

Lei nº 359/1978 - Autoriza concessão administrativa de bens municipais e dispõe sobre isenção. - Revogada pela Lei nº 711, de 10/09/1993.

Lei nº 386/1979 - Proibe temporariamente as aprovações de projetos de chacreamentos e loteamentos no Município. - Revogada pela Lei nº 463, de 22/12/1982.

Lei nº 394/1980 - Abre Crédito Especial.Refere-se à Lei nº 370, de 22/01/1979.

Lei nº 412/1980 - Eleva Limite de Subvenção Social.Altera a Lei nº 383, de 30/10/1979, que Concede subvenções Sociais em 1980. não cita lei

Lei nº 422/1981 - Autoriza extinção da Fundação Municipal de Saúde de Itatiaiuçu. Refere-se à Lei nº 237, de 05/11/1973. não cita lei

Lei nº 424/1981 - Eleva limite de Subvenção Social.Altera a Lei nº 407, de 23/10/1980. Que Concede Subvenções Sociais no exercício de 1981.- alterou valores

Lei nº 425/1981 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982 a 1984.Revogada pela Lei nº 452, de 15/10/1982. Foi repetido

Lei nº 441/1982 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.Revogada pela Lei nº 728, de 30/11/1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Itatiaiuçu.Passou a denominar-se Lei Complementar em razão do disposto na Lei nº 738, de 04/03/1994. – Lei 441/1982 – REVOGOU AS  LEIS 214- 321 – 326 - 348; e o parágrafo único do art. 3º da Lei 410; e Lei 434/82

Lei nº 461/1982 - Assegura irredutibilidade de vencimento ao funcionário efetivo que ocupe cargo comissionado por período igual a dez anos ininterruptos ou quinze anos intercalados.Faz menção à Lei nº 441, de 24/05/1982. Alterada pela Lei nº 538, de 03/02/1987.

Lei nº 538/1987 -  Modifica os anexos I, II, III, IV, V e VI a que se refere a Lei Municipal nº 482, de 02/12/83 com suas alterações posteriores (482, de 02/12/83 , que Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e funções da Prefeitura Municipal  de Itatiaiuçu, estabelece os níveis, símbolos e padrões de vencimentos. - Alterada pela Lei nº 552, de 07/10/1987, 

que Modifica os anexos I, II, III, IV e V a que se refere a Lei Municipal nº 538, de 03/02/87 com suas alterações posteriores. Lei nº 571, de 05/05/1988, que Modifica os anexos I,II, III, IV e V a que se refere a Lei Municipal nº 552, de 07/10/87 com suas alterações posteriores. 

Lei nº 635, de 10/10/1990, que Modifica os anexos I, II, III, IV e V a que se refere a Lei nº 552,de 07/10/87, com suas modificações e alterações posteriores. – Modifica a 538. Revoga parcialmente pela Lei nº 617, de 01/12/1989, que  Majora vencimentos e proventos(Faz referência às Leis nº 571, de 05/05/1988; e 441, de 24/05/1982. 

Lei 644 – modificou a 635, que modificou a 552

Lei nº 719/1993- Revoga a lei 635 e suas alterações posteriores 

Lei nº 719/1993 - Dispõe sobre a política  de pessoal de Prefeitura  de Itatiaiuçu.Revoga a Lei nº 635, de 10/10/1990 e suas alterações. Alterada pela Lei nº 733, de 11/02/1994. Alterada pela Lei nº 734, de 11/02/1994. Passou a denominar-se Lei Complementar em razão do disposto na Lei nº 738, de 04/03/1994.

Lei 736 altera a 734

Leis 724 – 731 – 732 (Aplica-se conforme Lei 719

Lei 732 menciona a 719Lei nº 737 – O art. 3º foi revogado pela 802,que cria comissão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (Menciona a Lei 719 e 729)

Lei nº 738 –  Altera denominação legislativa (Passa a denominar-se Leis Complementares as Leis Ordinárias 719 (Dispõe sobre a política  de pessoal de Prefeitura  de Itatiaiuçu) , 728 (Regime Jurídico dos servidores) e 729( Estatuto do Magistério) 

Leis  719 - 728 e 729 foram revogadas pela Lei 738 ( Lei  729 refere-se a Lei Complementar 03/94 ou 03/93 - verificar erro material?

Lei nº 639/1990 - Concede antecipação de aumento de vencimentos aos funcionários ativos e inativos.Faz referência às Leis nº 571, de 05/05/1988; e 441, de 24/05/1982.

Lei 425/1981-  Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982 a 1984.Revogada pela Lei nº 452, de 15/10/1982.

Lei 452/1982 -Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983 a 1985. Revogada pela Lei nº 478, de 21/10/1983.

Lei 478/1983 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.984 a 1.986. Revogada pela Lei nº 494, de 29/10/1984.

Lei 494/1983 Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1985 a 1987. Revogada pela Lei nº 516, de 23/10/1985.

Lei 516/1985. - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986 a 1988. -Revoga a Lei nº 494, de 29/10/1984.

Lei 498/1984 -  Majora vencimentos. - Faz referência à Lei nº 482, de 02/12/1983.; e a Lei nº 441/1982.

Lei nº 453, de 15/10/1982. Concede Subvenções  Sociais no exercício de 1983.Alterada pela Lei nº 468, de 08/06/1983,que eleva limite de subvenção social

Lei nº 386/1979 – Proíbe temporariamente as aprovações de projetos de chacreamentos e loteamentos no Município.Revogada pela Lei nº 463, de 22/12/1982.

 Lei 466/1983 -  Revogada pela Lei 489(Convênio com EMATER).

Lei 477/1983 – Modificada pela 491.

Lei 497-  Revogou o parágrafo único do art. 1º da Lei 456. –REPETIDO –doação lote de terreno

Lei 499-  Modifica o  art. 4º da Lei 477, com a nova redação constante da 491-LOA

Lei 500 - Modifica o  art. 4º da Lei 477, com as  alterações constantes da 491 e 499. LOA

Lei 558/1978 Aprova loteamento.Faz referência à Lei nº 352, de 24/02/1978. Lei 564/1988 - Revoga o inciso III do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 558, de 09/11/87.Revoga parcialmente a Lei nº 558, de 09/11/1987.

Lei 570/1988 - Concede reajuste aos funcionários Municipais ativos e inativos e cria cargos de servente escolar.Faz referência à Lei nº 538, de 03/02/1987. – Altera os anexos I e III da Lei 530/87.

Lei 615 e 621 altera lei 581/88 - LOA

Lei 587 altera lei 555/88 – LOA

Lei 630/90  altera lei 610/90 – LOA

Lei 642/90  altera lei 630/90 – LOA

Lei 650  revogou  lei 646/91 – Emater

Lei 661 Alterada pela 694/92 - LOA

Lei 692/92 Alterada pela 723 e 739

Lei 676/92 Alterada pela 707/93

Lei 696/92 revogada pela 707

Lei 711 Alterada  pela 814 (711) revogou a359?  REPETIDO

Lei 891/2001 revoga Lei 711/93   - REPETIDO

Lei  730 alterada pela 353/78 

Lei  735 modificada pela 746/94 REPETIDO

Lei  736 alterou a 734/94 REPETIDO

Lei 741 alterou a  722

Lei 745/94 Revoga a 526/91

Lei 780 revogada pela 800

Lei 751 corrige erro material da 748

Lei 746/94  altera a 735 – Dá nova redação aos art 2º e 3º da Lei 735/94

Lei 744/94 - Altera a 712 (menciona a lei 665)

Lei 720 – LOA

Lei 722 – Altera Lei 741/94

Lei 723 – Altera Lei 692

Lei 800  revogou a Lei 780

Lei 742 revogada pela 825 (tributos)

Lei 745/94 – revogada pela 526 (taxi)

Lei  740 alterada pela 748/94 ( Dá nova redação ao parágrafo único do art.2º da lei 740 que regulamenta art. 89 da Lei Orgânica)- Lei 751 corrige erro material da 748

Lei 740 revogada pela 780(Dá nova redação ao art. 89 da LO) que também revogou a 645

Lei nº 780, de 05/07/1995  revogada pela 800/1997 que Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público no Município - Lei 800 –Alterada a redação pela LEI 1165/201 -.Revoga parcialmente a Lei nº 800































Lei 774/95 – Alterada pela 826/97

Lei 809 – Prorroga prazo para construção a que se refere lei 504

Lei 817/95 – Alterada pela 841

Leis 819 – 830 e 1100  - Já mencionada na Lei 353

Lei 823 – Alterada pela 714

Lei 823 – altera a 744   --------------------------observar porque 744 fala da 712

Lei 826/97 Altera Lei 774/95 

Lei 827/97 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.Alterada pelas Leis nº 872, de 27/11/2000; e 1.049, de 10/04/2008.

Lei 824/97 – revogada pela 855/99

Lei 836/98 – Alterada pela 840

Lei 838/98 – Alterou a 832

Lei 856/99 -  Altera dispositivos da Lei 713, modificada pela 814/97

Lei 864/2000 – Altera Lei 863/00

Lei 872/2000 – Altera Lei 827/00

Lei 889/01 Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 885/61

Lei nº 895/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005. (Alterada pela Lei nº 908, de 31/07/2002. Alterada pela Lei nº 925, de 26/08/2003. – Atualizados anexos pela Lei nº 941, de 20/08/2004. – ( VERIFICAR ALTERAÇÕES, ANEXOS)

Lei 906/02 - Prorroga concessão de abono pecuniário pelo prazo que menciona.Faz menção à Lei nº 894, de 23/10/2001.

Lei 913/02 - Prorroga concessão de abono pecuniário pelo prazo que menciona.Faz menção à Lei nº 894, de 23/10/2001.



Lei 928/04 - Prorroga concessão de abono pecuniário pelo prazo que menciona. Faz menção à Lei nº 894, de 23/10/2001.

Lei 933/04 - Prorroga concessão de abono pecuniário pelo prazo que menciona. Faz menção à Lei nº 894, de 23/10/2001.



Lei 981/05 - Prorroga o prazo de concessão do abono pecuniário de que se referem as Leis Municipais nº 894/01 e 933/04.Faz referência às Leis nº 894/01 e 933/04. 

Lei 1013/06 - Prorroga  o prazo de concessão do abono pecuniário de que se refere a Lei Municipal nº 894, de 23  de outubro de 2001, alterada pelas leis nº 933, de 05 de abril de 2004, e 981, de 29 de novembro de 2005.

Lei 1021/07 - Prorroga o prazo de concessão do abono pecuniário de que se refere a Lei Municipal nº 894, de 23 de outubro de 2001, alterada pelas nº 933, de 05 de abril de 2004; 981, de 29 de novembro de 2005; e 1.013, de 15 de dezembro de 2006. Faz menção à Lei nº 894, de 23/10/2001.

Lei 1076/29 - Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos no serviço de Saúde Municipal de Itatiaiuçu.Revogada parcialmente pela Lei nº 1.121, de 20/08/2010. (Revoga dispositivos da Lei nº 1.076, de 16 de Setembro de 2009).

Lei nº 919/2003 Dispõe sobre o fomento à cultura de Itatiaiuçu).– (Alterada pela Lei 923/03). Faz menção à Lei nº 894, de 23/10/2001.

Lei 930/04 – Regulamenta disposto no art. 87 do Ato das  Disposições const. Transitórias da CF- (Alterada pela Lei 938/04– que Dá Nova redação art.2º e insere o art. 3º na Lei 930/04)

Lei 939 – mencionada na lei 353/78

Lei 942/04 - Dispõe sobre o processo eleitoral para escolha de diretores e vice- diretores nas Escolas Municipais de Itatiaiuçu.- Alterado pela Lei 945/04 – Renumera artigos 

Lei 946/04 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itatiaiuçu para o exercício  financeiro de 2005.( Alterada pela Lei 949/04 

Lei 948/04 - Autoriza o Poder Executivo a indenizar Servidores que menciona por férias não gozadas.- Faz menção à Lei nº 926, de 28/10/2003.- LOA

Lei 952/05 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que menciona.- (faz menção a 946 –LOA)

Lei 962/05 - Autoriza doação de imóvel para fins de instalação de empresa nas condições que menciona.(Alterada pela Lei nº 986/06 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 962, de 29 de abril de 2005, e autoriza a constituição de ônus reais sobre o imóvel  objeto da doação, ressalvado a hipoteca em segundo grau) . E alterada pela Lei 1010/06 -  Altera inciso III do artigo 3º da Lei nº 962, de 29 de abril de 2005.











Lei 970/05 - Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu para o exercício financeiro do ano 2006.Faz menção à Lei nº 946, de 10/09/2004.- LOA

Lei 972/05 - Autoriza o Executivo celebrar  convênio e proceder a outorga de escrituras de doação dos imóveis que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG  e / ou às famílias de baixa renda.-Alterada pela Lei nº 1.065, de 30/04/2009.(QUE Altera a redação do art. 1º da Lei nº 972, de 12 de agosto de 2005, e do art. 1º da Lei nº 994, de 11 de maio de 2006).

 Lei 974/05 - Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção às "Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itatiaiuçu." Faz menção à Lei nº 968, de 23/05/2005.

Lei 976/05 - Autoriza o Executivo a firmar convênio de colaboração mútua com o Estado de Minas Gerais, em apoio às atividades da Polícia Civil de Itatiaiuçu.Revogada pela Lei nº 1.014, de 15/12/2006. Autoriza o Executivo a firmar convênio de colaboração mútua com o Estado de Minas Gerais em apoio às atividades da Polícia Civil em Itatiaiuçu e revoga a Lei nº 976, de 30 de agosto de 2005.

Lei 981/05 - Prorroga o prazo de concessão do abono pecuniário de que se referem as Leis Municipais nº 894/01 e 933/04.Faz referência às Leis nº 894/01 e 933/04. 

Lei 1013/06 - Prorroga  o prazo de concessão do abono pecuniário de que se refere a Lei Municipal nº 894, de 23  de outubro de 2001, alterada pelas leis nº 933, de 05 de abril de 2004, e 981, de 29 de novembro de 2005.

Lei 984/2005 – Convênio com o Estado de Minas Gerais. – Alterada pela LEI 992/2006

Lei 988/06 -Autoriza compra de imóvel, abre crédito especial para o fim que menciona. - Faz referência à Lei nº 588, de 19/12/1988.

Lei 990/06 - Autoriza celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.Faz menção às Leis nº 787, de 27/11/1995; e 960, de 29/04/1995.

Lei 993/06 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Itatiaiuçu.Faz menção à Lei nº 947, de 17/09/2004./06 – 

Lei 995/06 - Autoriza o Executivo Municipal  a conceder subvenção às "Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itatiaiuçu".Faz menção à Lei nº 968, de 23/05/2005.

Lei 1005/06 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Itatiaiuçu.Alterada pela Lei nº 1.066, de 30/04/2009.

1008/06 - Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 787, de 27 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e modifica  a redação introduzida com a Lei nº 999, de 09 de outubro de 2006.- artigo 3º da Lei nº 787, de 27 de novembro de 1995,

1009/06-  Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itatiaiuçu.Alterada pela Lei Complementar nº 53, de 04/02/2010.

Lei 1010 foi mencionada na Lei 926

1011/06 - Altera  o  artigo 4º da Lei Municipal nº 982, de 16 de dezembro de 2005, autoriza a abertura de créditos suplementares.Altera a Lei nº 982, de 16/12/2005.- LOA

1015/06  - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.Revogada pela Lei nº 1070, de 18/06/2009. 

Lei 1019/07- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que menciona.Faz referência às Leis nº 984, de 16/12/2005; e 992, de 11/05/2006. Lei 992/06 - Altera dispositivos da Lei 984 de 16/12/05, abre crédito especial-Altera a Lei nº 984, de 16/12/2005 que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas  para o Desenvolvimento.

Lei 1020/07 - Autoriza celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com o Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS.Alterada pela Lei nº 1.031, de 18/10/2007./07 - Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei nº 1.020, que celebra convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Lei 1029/07- Altera os artigos 2º e 9º da Lei nº 1.024, de 31 de maio de 2007, que institui  o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.Revogada pela Lei nº 1078, de 15/10/2009.

Lei 1036/07- Institui o Programa intitulado "Vestindo o Futuro", que tem por objeto o fornecimento de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino.Alterada pela Lei nº 1.156, de 30/06/2011.

Lei 1048/08 - Autoriza celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com o Conselho Municipal  de Assistência Social - CMAS. Alterada pela Lei nº 1062, de 27/11/2008.- Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei nº 1.048

Lei 1050/08 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal  de Desenvolvimento  Rural Sustentável-CMDRS.Revoga a Lei nº 954, de 10/03/2005.

Lei 1085/09- Altera a Lei Municipal nº 1071/ 2009(que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício de 2010) e a Lei nº 1072/09 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013)

Lei 1078/09 - Altera os incisos I e VII do caput do art. 2º e o art. 9º da Lei nº 1024, de 31 de maio de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.  E Revoga a  Lei nº 1029, de 10/10/2007.



Lei 1079/09 - Dispõe sobre a reestruturação do CAE - Conselho de Alimentação Escolar. Faz referência à Lei nº 761, de 21/11/1994( QUE criou o conselho de alimentação escolar. Revoga a Lei nº 865, de 11/09/2000.

Lei 1086/09 - Autoriza concessão de uso de imóvel que menciona.Revogada pela Lei nº 1.131, de 25/11/2010.

Lei 1087/09 - Autoriza concessão de uso de imóvel que menciona.Revogada pela Lei nº 1.130, de 12/11/2010.

Lei 1089/09 - Autoriza doação de imóvel para fins de instalação de empresa nas condições que menciona.Alterada pela Lei nº 1.135, de 09/12/2010.

Lei 1101/10 - Autoriza concessão de uso de imóvel que menciona.Alterada pela Lei nº 1.115, de 27/05/2010.

Lei 1102/10- Concede auxílio transporte para alunos de cursos profissionalizantes do SENAI.Alterada pela Lei nº 1105, de 08/04/2010.



Lei 1103/10 - Concede auxílio transporte para alunos de cursos profissionalizantes do CECON.Alterada pela Lei nº 1.111, de 16/04/2010.

Lei 1107/10 - Insere o prolongamento da Rua João  Nicanor  Simões no sistema viário oficial do Município de Itatiaiuçu.Revogada pela Lei nº 1.113, de 13/05/2010.

 Lei 1137/11 - Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2011, observando-se a Lei nº 11.788/08.Revogada pela Lei nº 1.145, de 14/04/2011.

Lei 1139/11 - Fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar para o exercício de 2011.Revogada pela Lei nº 1.146, de 14/04/2011.

Lei 1139/11 –

Lei 1139/11 –

Lei 1165/11 –Altera a redação da Lei nº 800, de 6 de março de 1997.Revoga parcialmente a Lei nº 800, de 06/03/1997.

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público no Município.Revoga a Lei nº 780, de 05/07/1995. Revogada parcialmente pela Lei nº 1.165, de 21/10/2011.

Lei 1240/2014- Dá nova redação ao inciso I do artigo 3º da Lei nº 713, de 17 de setembro de 1993, que Institui o Conselho Municipal de Saúde – LEI 713 foi Alterada pelas Leis nº 725, de 29/11/1993; 814, de 03/07/1997; 856, de 03/12/1999; 1240 de 27/02/2014.

Lei 1254/2014 - Altera a Lei Municipal nº 1230, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

Lei 1283/20115 - Altera a Lei Municipal nº 1.282, 04/09/2015, que denomina a Rua João Paulo IIAltera a Lei Municipal nº 1282, 04/09/2015