norma nº 1.211/2013

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.211 de 18 de abril de 2013.
Denomina Praça do Bairro Robert Kennedy
que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Eunice Antunes da Fonseca Lima, a Praça que
confronta com as Ruas São João, São José, São Luiz e Santa Lúcia, do Bairro Robert Kennedy.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a afixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Integra a presente Lei o Anexo Único que contém a planta de situação da
Praça a que se refere o art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 18 de abril de 2013.
Prefeito Municipal
PABXIFAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - MG
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