norma nº 1.212/2013

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.212, de 26 de abril de 2013.
Denomina Praça do Bairro São Francisco que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Aurélio Rodrigues Chaves, a Praça do Bairro São
Francisco que confronta com as Ruas São João, São Benedito, Santa Maria, São Cristóvão, Santo
Antônio e com a Avenida São Francisco de Assis.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Integra a presente Lei o Anexo Único que contém a planta de situação da
Praça a que se refere o art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 26 de abril de 2013.
na a
Prefeito Municipal
é : “PABXIFAX; (31) 3572- 4244 ' si
Praça FartóRio fo da Silva, 404 - Centro - CEP 35. 8685-000 - fttituça - MG :
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