norma nº 1.243/2014

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.243, de 3 de abril de 2014.
Declara de Utilidade Pública a Guarda do Congo
São Benedito de Itatiaiuçu.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Guarda do Congo São Benedito de
Itatiaiuçu, inscrita no CNP) sob o nº 14.325.086/0001-37, com sede situada na Rua Bonfim, 101 —
Centro — Itatiaiuçu — MG — CEP 35.685-000, constituída como uma associação sem fins lucrativos de
direito privado, fundada em 29 de agosto de 2011, nos termos do seu Estatuto registrado sob o nº
19326, às fis. 218 do Livro nº A-XII do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Cível das Pessoas
Jurídicas da Comarca de Itaúna-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 3 de abril de 2014.
Ósé da Silva
Prefeito Municipal
PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000:- nan MG
www.itatiaiucu.mg.gov.br