| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.244 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Recuperação para Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo. |
| native_id | 593 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.244, de 10 de abril de 2014. Declara de Utilidade Pública a Associação de Recuperação para Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Recuperação para Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo, instituída como entidade sem fins lucrativos, nos termos de seu Estatuto, registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaúna-MG, através do nº 85039, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.706.534/0001-30, com sede na Rua Augusto Moreira, S/N, no Bairro Quintas da Boa Vista, no Município de Itatiaiuçu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 10 de abril de 2014. fosé da Silva Prefeito Municipal PABX/FAX: (31) 3572-1244 Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro - CEP 35.685-000 - Itatialuçu - MG www.itatialucu.mg.gov.br