norma nº 459/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO 459, DE 26/03/2015
Institui a premiação denominada: “Aluno Nota Dez”
para os estudantes do ensino fundamental e médio
das redes Municipal e Estadual de Ensino do
Município de Ttatiaiuçu e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas
Gerais aprovou, e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, com
base no disposto no inciso IV, do artigo 27 do Regimento Interno,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída a premiação denominada: “Aluno Nota
Dez”, a ser concedida pela Câmara Municipal, ao final de cada ano letivo,
aos alunos que tenham se distinguido no ensino fundamental e médio,
nas redes escolares Municipal e Estadual do Município de Itatiaiuçu.
Art. 2º Serão homenageados anualmente 9 (nove) alunos que
obtiverem a maior média anual de pontos, da 1º (primeira) à 9º (nona)
série do ensino fundamental e 3 (três) alunos que obtiverem a maior
média anual de pontos, do 1º (primeiro) ao 3º (terceiro ) ano do ensino
médio.
81º A seleção dos alunos a serem homenageados ficará a cargo
do corpo docente de cada escola, coordenada pela sua diretora, cabendo a
mesma encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, ao final de cada ano
letivo, uma lista contendo os nomes dos alunos que obtiveram a maior
média anual de pontos.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG e CEP 35685-000
Telefax: (31) 3572-1196 * E-mail: cmitatiaiucu()sfox.com.br
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MA
82º Em caso de empate, o critério de desempate a ser utilizado
deverá ser o de menor número de faltas do aluno.
83º Persistindo o empate, a escolha do aluno a ser indicado
deverá ser por sorteio.
Art. 3º Recebidas as listas e
a Câmara Municipal fai j
alunos a serem homenagi ados.
viadas pelas diretoras das escolas,
s para a seleção final dos
Art. 4º A homenagem será prestada e em sessão solene, mediante
a entrega de um diploma aos alunos selecionados, cabendo ao Presidente
do Poder Legislativo, a escolha da data, horário e local da solenidade.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Resolução,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Legislativo do
corrente exercício.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
o Sala das Sessões, em 26 de março de 2015.
ida da A PA
Presidente da Câmara Municipal
Rosiane À
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro » Itatiaiuçu / MG e CEP 35685-000
Telefax: (31) 3572-1196 « E-mail: cmitatiaiucu()sfox.com.br