| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.254 / 2014 |
| Date | 2014-08-08 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 1.230, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017. |
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.254, de 8 de agosto de 2014. Altera a Lei Municipal nº 1.230, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam alterados os anexos da Lei Municipal nº 1.230, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, na forma do Anexo Único desta Lei. Art. 22º As demais legislações municipais de caráter orçamentário e financeiro, especialmente as Leis de Diretrizes Orçamentárias, as Leis Orçamentárias Anuais e as leis de créditos adicionais, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 8 de agosto de 2014. atár osé da Silva Prefeito Municipal