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norma nº 1.234/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.234 / 2013
Date 2013-11-22
EmentaAutoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal.
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MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.234, de 22 de novembro de 2013.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a
adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores
da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a adquirir e doar a cada
servidor da Câmara Municipal, por ocasião do Natal de 2013, uma cesta de alimentos.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária: 01.10.10.01.031.0001.2336.3.3.90.30.07 consignada no Orçamento do Legislativo
para 2013.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 22 de novembro de 2013.
Prefeito Municipal
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Preça Antônio Quirino da Silva, 404 - - Centro - CEP 35.685-000 - Itatiaiuçu - ade É
Wan. itatiaiucu.mg.gov.br. :

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