norma nº 1192/2012

: ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Lei nº 1.192, de 13 de setembro de 2012.
Denomina Praça do Bairro Pio XII que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Prefeito Jair Borges Ribeiro, a Praça que confronta
com as Ruas Agostinho Martins Parreiras, Dom Silvério e Padre Euzébio, do Bairro Pio XII.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a afixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art.:5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Integra a presente Lei o Anexo Único que contém a planta de situação da
Praça a que se refere o art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 13 de setembro de 2012.
Wagner Mendonça Chaves
Prefeito Municipal
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