norma nº 1190/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Lei nº 1.190, de 4 de junho de 2012.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores
do Distrito de Pinheiros do Município de Itatiaiuçu-MG.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Distrito
de Pinheiros do Município de Itatiaiuçu-MG, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
econômicos, políticos e ou/religiosos, fundada em 09 de setembro de 2011 e registrada em
04/01/2012 sob os nºs. 19.749 e 19.750 às fls. 124 e 125 do Livro nº AXII, do Serviço Registral
de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaúna-MG e
inscrita perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 14.963.067/0001-36.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
PoSIÇ g
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 4 de junho de 2012.
Memo proa
Wagner Mendonça Chaves
Prefeito Municipal
PRAÇAANTÔNIO QUIRINO DASILVA, 404
CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244
CEP 35.685-000 - ITATIAIUÇU - MG
CNPJ 18.691.766/0001-25