norma nº 1187/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
NO PAL 07
Lei nº 1.187, de 11 de maio de 2012.
Santa Joana Darck de Itatiaiuçu.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Guarda do Gongo Santa Joana
Dark de Itatiaiuçu, fundada em 12 de julho de 1988 e registrada em 27/08/1993 como pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob os nºs. 5.402 e 5.403 às fls. 188 Vº do
Livro nº A-IV, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e de Registro de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Itaúna-MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -
CNPJ sob o nº 20.949.129/0001-58.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 11 de maio de 2012.
UA
Wagner Mendonça Chaves
Prefeito Municipal
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244.
CEP 35.685-000 - ITATIAIUÇU - MG.
CNPJ-18.691.766/0001-25