norma nº 1540/2024

(8) ITATIAIUÇU
ES PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.540, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Denomina Rua Oleni da Conceição Rosa, localizada em
Ponta da Serra, Município de Itatiaiuçu/MG.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Oleni da Conceição Rosa, localizada em Ponta da
Serra, Município de Itatiaiuçu, logradouro que tem início na Rodovia MG-431, nas coordenadas —
Latitude: 20º11'6.05” S | Longitude: 44º29'12.93” O, e final na Rodovia MG-431, nas coordenadas —
Latitude: 20210'59.21"S | Longitude: 44º29'19.38"0.
Art. 2º Para cumprimento do disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de
maio de 2009, o Poder Executivo Municipal dará conhecimento das denominações constantes do
artigo 1º ao Oficial do Registro de Imóveis, às empresas prestadoras de serviços e a quem mais possa
interessar.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 19 de abril de 2024.
AdelcigRosa de Morais
Prefeity Municipal
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