norma nº 1542/2024

(8) ITATIAIUÇU
ES PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.542, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
“ Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.465, de
27 de janeiro de 2023. ”
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 3º da Lei Municipal nº 1.465, de 27 de janeiro de 2023, passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, pelo montante de R$3.470.118,80 (três
milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos), um lote de terreno, situado na
Rua Geraldo Lourenço da Silva e Rua Arlindo Pedrosa da Fonseca, Bairro Pinheiros, no Município de
Itatiaiuçu/MG, com área total de 43.376,485 m? (quarenta e três mil, trezentos e setenta e seis metros
quadrados e quatrocentos e oitenta e cinco centímetros quadrados), procedente da matrícula de nº 52.967,
fls. nº 167, livro nº 2-IU e matrícula de nº 70.780, ficha nº 001, livro nº 2, ambas do Cartório de Registro de
Imóveis de Itaúna-MG, com as seguintes descrições:
|— Matrícula nº 70.780, Ficha nº 001, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna-
MG:
a) AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N
7.768.208,4094m e E 564.300,2483m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias:
95*31'10" e 8,494 m até o vértice V2, de coordenadas N 7.768.207,5924m e E 564.308,7031m; 97º35'21" e
17,679 m até o vértice V3, de coordenadas N 7.768.205,2576m e E 564.326,2270m; 96º32'12" e 36,507 m até
o vértice V4, de coordenadas N 7.768.201,1016m e E 564.362,4969m; 97º51'37" e 15,865 m até o vértice V5,
de coordenadas N 7.768.198,9319m e E 564.378,2132m; 96º17'33" e 13,740 m até o vértice Vo, de
coordenadas N 7.768.197,4259m e E 564.391,8708m; 96º43'24" e 13,671 m até o vértice V7, de coordenadas
N 7.768.195,8254m e E 564.405,4477m; 96º43'16" e 12,319 m até o vértice V8, de coordenadas N
7.768.194,3836m e E 564.417,6821m; 96º41'45" e 10,480 m até o vértice V9, de coordenadas N
7.768.193,1617m e E 564.428,0902m; 96º43'54" e 1,118 m até o vértice V10, de coordenadas N
7.768.193,0306m e E 564.429,2009m; 187º23'/40" e 8,329 m até o vértice V11, de coordenadas N
7.768.184,7704m e E 564.428,1289m; 277º23'39" e 25,000 m até o vértice V12, de coordenadas N
7.768.187,9878m e E 564.403,3368m; 277º23'40" e 17,982 m até o vértice V13, de coordenadas N
7.768.190,3021m e E 564.385,5043m; 187º2618" e 40,001 m até o vértice V14, de coordenadas N
7.768.150,6373m e E 564.380,3257m; 97º23140" e 18,013 m até o vértice V15, de coordenadas N
7.768.148,3191m e E 564.398,1887m; 972340" e 25,000 m até o vértice V16, de coordenadas N
7.768.145,1016m e E 564.422,9808m; 99º30'08" e 52,304 m até O vértice V17, de coordenadas N
7.768.136,4669m e E 564.474,5671m; 187º03'34" e 12,010 m até o vértice V18, de coordenadas N
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Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
W CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
Io PREFEITURA MUNICIPAL
7.768.124,5480m e E 564.473,0911m; 279º19'10" e 30,020 m até o vértice V19, de coordenadas N
7.768.129,4094m e E 564.443,4674m; 279º11'23" e 29,833 m até o vértice V20, de coordenadas N
7.768.134,1739m e E 564.414,0171m; 187º11'55" e 48,337 m até O vértice V21, de coordenadas N
7.768.086,2179m e E 564.407,9601m; 97º15'10" e 29,930 m até o vértice V22, de coordenadas N
7.768.082,4393m e E 564.437,6503m; 186º52'56" e 23,990 m até o vértice V23, de coordenadas N
7.768.058,6219m e E 564.434,7756m; 186º52'58" e 113,270 m até O vértice V24, de coordenadas N
7.767.946,1677m e E 564.421,2016m; 107º41'11" e 30,550 m até o vértice V25, de coordenadas N
7.767.936,8863m e E 564.450,3077m; 188'32'26" e 12,150 m até o vértice V26, de coordenadas N
7.767.924,8710m e E 564.448,5033m; 195º21'49" e 16,220 m até O vértice V27, de coordenadas N
7.767.909,2307m e E 564.444,2059m; 287º37'07" e 17,510 m até o vértice V28, de coordenadas N
7.767.914,5306m e E 564.427,5172m; 287º25'38" e 23,120 m até o vértice V29, de coordenadas N
7.767.921,4549m e E 564.405,4585m; 287º59'40" e 21,970 m até o vértice V30, de coordenadas N
7.767.928,2420m e E 564.384,5631m; 287º39'04" e 23,150 m até O vértice V31, de coordenadas N
7.767.935,2616m e E 564.362,5030m; 286º36'42" e 19,310 m até O vértice V32, de coordenadas N
7.767.940,7820m e E 564.343,9989m; 286º22'13" e 17,480 m até O vértice V33, de coordenadas N
7.767.945,7086m e E 564.327,2276m; 287º14'08" e 18,200 m até o vértice V34, de coordenadas N
7.767.951,1013m e E 564.309,8448m; 287º31'26" e 24,100 m até O vértice V35, de coordenadas N
7.767.958,3579m e E 564.286,8633m; 287º46'40" e 28,450 m até O vértice V36, de coordenadas N
7.767.967,0444m e E 564.259,7718m; 288º14'01" e 10,830 m até o vértice V37, de coordenadas N
7.767.970,4329m e E 564.249,4860m; 12º02'28" e 243,330 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
H — Matrícula nº 52.967, Livro nº 2-IU, Folha nº 167, do Cartório de Registro de Imóveis de
Itaúna-MG:
b) AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
7.768.082,4393m e E 564.437,6503m; ; deste, segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIAUÇU (CEMEI), com os seguintes azimutes e distâncias: 97º12'51" e 30,002 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.768.078,6718m e E 564.467,4144m; ; deste, segue confrontando com RUA ARLINDO
PEDROSA DA FONSECA, com os seguintes azimutes e distâncias: 186º52'47" e 142,814 m até o vértice 3, de
coordenadas N 7.767.936,8864m e E 564.450,3076m; ; deste, segue confrontando com JORGE BONIFÁCIO DA
FONSECA, com os seguintes azimutes e distâncias: 2874111" e 30,550 m até o vértice 4, de coordenadas N
7.767.946,1677m e E 564.421,2016m; 6º52'57" e 137,261 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Itatiaiuçu, 19 deabril de 2024.
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