norma nº 436/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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RESOLUÇÃO Nº 436, DE 07/04/2011
Aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e rejeita as contas do Poder Executivo
Municipal de Itatiaiuçu relativas ao exercício de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas
Gerais aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que rejeitou as contas do Poder Executivo
Municipal de Itatiaiuçu relativas ao exercício financeiro de 2004, nos termos da
deliberação da Câmara Municipal de Itatiaiuçu constante da Ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2010
Art. 2º Ficam rejeitadas as contas do Poder Executivo Municipal
de Itatiaiuçu, relativas ao exercício financeiro de 2004, nos termos da
deliberação da Câmara Municipal de Itatiaiuçu constante da Ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2010
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de abril de 2011.
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Geraldo 10 da Silva
Presidente da Câmara Municipal